Selo nos importados, sim ou não?


A questão da obrigatoriedade do uso de selos nas garrafas importadas tem ocupado uma parte da mídia nos últimos tempos. Enfim, parece que resolveram.

A Justiça considerou o selo injustificado, por terem os tributos já sido pagos no desembaraço das caixas e por significarem ônus aos importadores que terão que esgotar seus estoques antes de 31 de dezembro. Mas a Receita Federal obteve uma liminar garantindo a selagem.

No momento a situação está assim: a maioria dos importadores com a causa ganha em primeira instância, mas a selagem continua. A decisão virá mais tarde, depois do julgamento em segunda instância.

Fonte: Blog do Renato

3 comentários:

Johnny Wine disse...

É lamentável que no Brasil uma medida protecionista como está seja usada como justificativa para "proteger" os produtores nacionais. Todos sabem que a saída do produto vinho é mais complicada do que outros produtos. As importadoras tem que vender tudo até o dia 31? Se não vender? Os produtos serão considerados contrabando?

Guilherme Queiroga disse...

Complicado mesmo Johnny. E com isso, mais uma vez, estamos reféns de um sistema engessado e antigo. Teremos de aguardar as cenas dos próximos capítulos da nossa justiça. Abcs e obrigado pelo comentário.

Gustavo Jota disse...

É um absurdo. Me parece muito com aquelas Leis que não "pegam" e jà vimos anteriormente... Quem não se lembra dos adesivos de IPVA para pregar nos pára-brisas dos carros, ou mesmo o Kit de Primeiros Socorros!

É o Brasil querendo virar 1o Mundo mas ainda amarrado em costumes que nunca funcionaram diereito. Quando isso vai parar?