Selo nos importados, sim ou não?


A questão da obrigatoriedade do uso de selos nas garrafas importadas tem ocupado uma parte da mídia nos últimos tempos. Enfim, parece que resolveram.

A Justiça considerou o selo injustificado, por terem os tributos já sido pagos no desembaraço das caixas e por significarem ônus aos importadores que terão que esgotar seus estoques antes de 31 de dezembro. Mas a Receita Federal obteve uma liminar garantindo a selagem.

No momento a situação está assim: a maioria dos importadores com a causa ganha em primeira instância, mas a selagem continua. A decisão virá mais tarde, depois do julgamento em segunda instância.

Fonte: Blog do Renato
.