Brasil e Portugal estudam a isenção de impostos

Como grande exportador de vinhos e azeites, Portugal busca ampliar seu espaço em solo brasileiro. A tributação de produtos importados tem estado em foco no Brasil. A alguns dias a Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 3260/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), para isentar vinhos e azeites de oliva portugueses do Imposto de Importação. 

O autor da medida argumenta que o Brasil já concede isenção a esses produtos quando importados de países do Mercosul, mas cobra taxa de até 27% em importações de outros países. Segundo o autor, a alíquota de 27% praticada pelo Brasil com relação ao vinho importado de países que não integram o Mercosul "onera injustamente o importador nacional" de maneira que permitirá à entrada ilegal da bebida no Brasil por triangulação, ou seja, através de um dos Estados Partes.
 
Segundo um dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul), o que onera a importação dos vinhos classificados na Tarifa Externa Comum (TEC), é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujas alíquotas chegam a 40% .
 
Como o azeite e o vinho portugueses são itens tradicionais da pauta de comércio entre os dois países, Manoel Junior acredita que redução tarifária vai contribuir para reduzir a entrada ilegal desses produtos no mercado brasileiro, informou a Agência Câmara de Notícias.

Fonte: portugaldigital
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