O governo vai arrecadar mais R$ 1 bilhão em 2016 com mudanças na tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) das chamadas bebidas quentes como vinhos, vodcas, cachaças, uísques, conhaques e outros destilados.
Os impostos sobre esses produtos deixarão de ser cobrados de acordo com um enquadramento elaborado pela Receita Federal desde 2008 e passarão a ter alíquotas que variam de 10% a 30%.
As mudanças valem a partir de dezembro e foram publicadas nesta segunda-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União.
No início do ano, o governo federal já havia feito alterações com relação às bebidas frias, como cervejas e refrigerantes, que também tiveram o imposto majorado.
A Receita Federal deu um exemplo: se uma garrafa de vinho custar R$ 100, o imposto cobrado será de R$ 10, ou seja, 10%. As alíquotas mais altas, de 30%, incidirão sobre uísques e vodcas. As cachaças terão alíquota de 20%.
A medida amplia a receita tributária do governo porque, atualmente, independentemente do valor da bebida, o imposto incidente é tabelado. Um vinho caro e outro, barato, sofrem o mesmo valor de IPI, hoje de 78 centavos.
Segundo Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, as medidas são claramente direcionadas no sentido de recuperar o equilíbrio fiscal e acabar com distorções em alguns modelos atuais de tributação.
A medida faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta segunda-feira (31) pela equipe econômica do governo e detalhadas por meio da publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo das mudanças é aumentar as receitas do governo. O Orçamento deste ano, apresentado nesta segunda ao Congresso Nacional, prevê um déficit, ou seja, um resultado negativo, de R$ 30,5 bilhões.
Fonte: R7