O projeto que inclui as cervejarias no regime tributário do Simples Nacional foi enviado para análise no Senado. A proposta prevê a junção de todos os impostos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciários em um só tributo para as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. “Se aprovada, a medida servirá como um estímulo ao setor. Ela representará uma redução nas alíquotas dos impostos pagos pelos fabricantes”, explica Carlo Enrico Bressiani da Escola Superior de Cerveja e Malte. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (1º/9) e, após aprovação do Senado, deve passar ainda pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
Se o projeto for aprovado, todas as microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias poderão ser beneficiados com a diminuição da carga tributária. Segundo estudo da Associação Paulista de Cerveja Artesanal (Apacerva), cada litro de cerveja artesanal representa R$ 7,50 em impostos atualmente. Com a alteração, a entidade acredita que o valor médio será reduzido para R$ 1,60. Bressiani, afirma que a redução poderá beneficiar os consumidores. “A partir do momento que o empresário passar e ter menos custo, automaticamente este valor é repassado para o preço do produto”, acrescenta.
O regime tributário do Simples foi criado em 2006 e, até então, não incluía qualquer benefício para os fabricantes de qualquer bebida alcoólica.